ESTUDANTES EXIGEM AUDITORIA PÚBLICA NA FUNDAÇÃO FACULDADE DE DIREITO DA BAHIA

 

Os estudantes de direito da UFBA, decidiram hoje, dia 10 de abril, à unanimidade, em sua Assembléia Estudantil, protocolar Representação junto ao Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual requerendo a realização de investigação urgente da Fundação Faculdade de Direito da Bahia - FFDB. Outras medidas também urgentes foram aprovadas. Entre elas, ficou decidido que os estudantes irão enviar ofício ao Tribunal de Contas da União requerendo a Auditoria Pública nas contas da Fundação para apuração das possíveis irregularidades praticadas pela FFDB, além de requererem ao Conselho de Administração da mesma a realização de auditoria privada nas suas contas e a tomada de medidas visando o controle social e a transparência completa das suas contas.

 

A FFDB distribuiu ontem uma cartilha na qual afirma não se submeter ao controle do TCU e MP por não receber recursos públicos, mesmo que sua própria sede seja no prédio da UFBA. 

 

No entanto, o Prof° Manoel Jorge e Silva Neto divulgou, durante debate realizado ontem à noite na Faculdade de Direito (com a presença do Presidente da FFDB, Prof. Celso Castro), a informação de que a Fundação recebe recursos públicos por parte de órgãos públicos,  o que desmontaria a tese da FFDB de que não estaria submetida ao controle do TCU e do MP.

 

Para os estudantes, a FFDB omitiu a existência de repasses de recursos públicos a fim de evitar a investigação de suas contas pelo poder público. Além disto, as contas nunca são expostas de maneira integral e de fato transparente, sendo uma dúvida permanente questionada por vários estudantes.

 

Em sua cartilha, a FFDB declara agir na lógica do mercado, ou seja, do lucro, o que é taxativamente proibido a tais fundações. Para os estudantes isto representa uma confissão de que a FFDB age ao arrepio da lei. 

 

Para grande parte dos estudantes presentes a FFDB é uma imensa caixa-preta. O Presidente da FFDB, o advogado Celso Castro, nega as irregularidades.

 

Por tudo isso, os estudantes irão solicitar o CONTROLE PÚBLICO do MP e TCU na FFDB, para apurar tais denúncias e outras ilegalidades que possam surgir.

 

Para muitos estudantes, uma auditoria na Fundação poderá fazer estremecer o mundo jurídico baiano.

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Emanuel Freire

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